Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



3. Pelo caso em comento, este contrato foi assinado em novembro por 2000 e nenhuma DE prestações foram pagas a partir de essa data, tanto de que a nota promissória do valor total devido foi protestada em novembro por 2003, mês em que também foi proposta a ação executiva. Por isso, quando da entrada em vigor no novel Lei Civil, em janeiro por 2003, ainda não havia transcorrido Muito mais da metade do prazo prescricional previsto pelo Código anterior. Desta fabricada, aplica-se ao presente caso o lapso do cinco anos estatuído no art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece de que, pelo curso da ação de execuçãeste, em setembro do 2005, este embargante firmou novo Contrato do renegociação por dívida utilizando a CAIXA, o de que importou em interrupçãeste da prescriçãeste, nos moldes do art. 202, VI, do Aviso Civil atual, tendo este lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Mesmo qual se considere a interrupção desse lapso prescricional, ainda Nesse caso a pretensão do pagamento se encontra fulminada pela prescrição, haja Aspecto de que a citaçãeste somente ocorreu em junho por 2011, aproximadamente 6 (6) anos após a interrupção. 6. A demora na citaçãeste ocorreu nãeste por problemas no mecanismo da Justiça, contudo sim por culpa do exequente de que demorou a encontrar este devedor. Inclusive, nas inúmeras vezes de que pediu suspensãeste do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado por primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (2 mil reais). Apelação improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO Do TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO Do EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃEste. NÃEste OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Usando efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando bastante orgulho de que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos vá para este site interesses do embargante.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

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3 CURSO DA AÇÃEste EXECUTIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO De que VOLTA A eu pensei sobre isso CONTAR A PARTIR DESSE Instante. CITAÇÃEste REALIZADA Muito mais Por CINCO ANOS APÓS. DEMORA DEVIDA AO EXEQUENTE. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou proceder de execução do título extrajudicial no ano por 2003 contra este embargante, JOSÉ IVAN PEREIRA, com base em contrato por consolidaçãeste, confissãeste e renegociaçãeste de dívida firmado em , com valor representado em nota promissória devidamente protestada. Ao julgar a lide, este ilustre sentenciante acolheu a prescrição intercorrente pela paralisação do feito por exclusiva responsabilidade da parte exequente no intervalo entre a primeira suspensãeste do feito, em , e , data em que a CAIXA diligenciou junto aos cartórios, tendo decorrido cerca por 4 (quatro) anos isento de que este credor tivesse adotado qualquer providência para a cobrança do seu empréstimo. Considerou o magistrado sentenciante o prazo prescricional de 3 (três) anos, previsto no art. 70, do Decreto nº 57663/66, aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, por se tratar do feito executivo lastreado em nota promissória. clique aqui agora 2. A execução que deu origem aos presentes embargos não está baseada mal numa nota promissória, cuja prescrição é, por fato, trienal, consoante previsãeste do Decreto nº 57663/66, porém igualmente num contrato de consolidação, confissão e renegociação do dívida, celebrado em 2000, ainda na vigência do Palavra Civil do Nos moldes do art. 177, do CC revogado, as ações pessoais prescreveriam em 20 (vinte) anos. Já pelo moderno Ordenação Civil, a pretensão por cobrança do dívidas líquidas constantes do instrumento público ou particular prescrevem em cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, I). E, dependendo de este disposto pelo art. 2028, desse diploma legal, "serão os da lei anterior ESTES prazos, quando reduzidos por este nosso Aviso, e se, na data por tua entrada em vigor, já houver transcorrido Ainda mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Assevera de que a complementação do débito somente ocorreu mais por 2 meses após a determinaçãeste do juízo de primeiro grau de modo a de que a

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Este locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

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