O guia definitivo para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos de declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisãeste do contrato por locação com este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu qual a controvfoirsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste geral do caso. Mal o ministro Marco Auré especialmentelio votou através constitucionalidade da discussão.

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SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto de que reduz alíquota do ICMS de modo a atacadistas O setor voltará a remunerar uma alíquota de 12% de ICMS O governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham utilizando o TSE de modo a aprimorar a habilidade DE prestações do contas eleitorais A prestaçãeste do contas eleitorais é um processo que garante transparência clique neste site e legitimidade sobre Página inicial os… SP: Novo paradigma ou incerteza: o de que é a Lei ‘Nos Conformes’?

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Trata-se do proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento de que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Além disso, ESTES exames de pedidos de tutela de urgência e por pleito de gratuidade não sãeste atingidos através suspensão.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos seu nome de domínio por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

3. Usando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauração do processo.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu de que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente do resolução por demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisão global do tema as demanda terão andamento.

Trata-se por apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

“As tarifas decorrem do atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da energia elétrica, de que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há como se vislumbrar a eventualidade de estarem abrangidas através incidência do ICMS”, explica.

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